26/09/1995 |
Publicado no Diário Oficial |
27/09/1995 |
Pauta de 1ª Sessão |
03/10/1995 |
Pauta de 5ª Sessão |
04/10/1995 |
Recebido do DOL para distribuição (1966) |
16/10/1995 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CTC - Comissão de Transportes e Comunicações (artigo 33, III da VII CRI) |
16/10/1995 |
Enviado ao Expediente das Comissões (1703) |
16/10/1995 |
Entrada na CCJ |
21/11/1995 |
Entrada na CTC (Art. 33) |
21/03/1996 |
Recebido do Expediente das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/nº) |
22/03/1996 |
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (602) |
23/03/1996 |
Publicado os pareceres: 687/96, da CCJ, favorável ao PL e 688/96, da CTC, favorável com Emenda |
13/12/1996 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (2063) |
13/12/1996 |
82ª Sessão Extraordinária - Aprovado com emenda |
17/12/1996 |
Enviado ao Expediente das Comissões para elaboração da Redação final (3193) |
18/12/1996 |
Entrada na Comissão de Redação |
24/02/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/nº) |
10/03/1997 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer de CR |
11/03/1997 |
Publicado parecer nº 200/97, da CR |
11/03/1997 |
Pauta de 1ª Sessão - Redação |
12/03/1997 |
Pauta de 2ª Sessão - Redação |
13/03/1997 |
Recebido do DOL para despacho de elaboração do autógrafo (313) |
13/03/1997 |
Enviado ao DOL para confecção do autógrafo (423) |
19/03/1997 |
Recebido do DOL com autógrafo para assinatura da Mesa Diretora (388) |
24/03/1997 |
Enviado ao Gabinete da 1ª Secretaria (562) |
01/04/1997 |
Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria com autógrafo assinado (s/nº) |
02/04/1997 |
Enviado ao Protocolo Geral para expedição do ofício ao Senhor Governador (654) |
04/04/1997 |
Publicado o Autógrafo nº 23.463 |
18/04/1997 |
Publicada Lei nº 9.5l7, de 17.04.97 |
12/06/1997 |
Recebido do DOL para arquivamento junto ao Setor competente (1241) |
13/06/1997 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (1487) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.024 |