| 05/03/2009 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 47 em 05/03/2009 |
| 06/03/2009 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 09/03/2009 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 10/03/2009 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 11/03/2009 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 12/03/2009 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 13/03/2009 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
| 16/03/2009 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça. |
| 06/04/2009 |
Distribuído ao Deputado Davi Zaia. |
| 07/10/2009 |
Aprovado o parecer do Deputado Roque Barbiere, favorável |
| 22/03/2011 |
Publicado despacho: arquive-se nos termos do artigo 177 da XIII CRI. (DA p. 21) |
| 24/03/2011 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.093 |