12/02/2009 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 49 em 12/02/2009 |
13/02/2009 |
Pauta de 1ª sessão. |
16/02/2009 |
Pauta de 2ª sessão. |
17/02/2009 |
Pauta de 3ª sessão. |
18/02/2009 |
Pauta de 4ª sessão. |
19/02/2009 |
Pauta de 5ª sessão. |
26/02/2009 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
27/03/2009 |
Recebido da relatora, Deputada Ana Perugini, pela Comissão de Constituição e Justiça, com parecer favorável |
04/11/2010 |
Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.18) |
05/11/2010 |
Presidente solicita R.E. |
06/04/2011 |
Publicado despacho: arquive-se nos termos do artigo 177 da XIII CRI. (DA p. 21) |
07/04/2011 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.105 |