| Documento |  
 							 
 								 
 								  
 								 
 									 
 										 
 										 
 									 
 								  
  
 								 
 									 
 										 
 											 
 											 
 											 
 												 
 												 
 											 
 											 
 											 
 												 
 												 
 											 
 											 
 											  
 												Indicação  
  
 	 
 											 
 											 
 											 
 										 
 									 
 								  
 								 
 								 								 
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 							| Número Legislativo |  
 							 
 								 
 									109 
 								  
 								 
 									/  2009 
 								  
 								  
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 							| Ementa |  
 							 
 								 
 									 
 									 
 									Indica ao Sr.Desembargador Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado a criação, na Comarca de Mococa, da 3ª e 4ª Vara. 
 									 
 								  
 								 
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 							| Data de Publicação |  
 							 
 								 
 									18/02/2009 
 								 
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 							| Regime |  
 							 
 							 
 								Tramitação Ordinária      
 							 
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 							| Autor(es) |  
 							 
 								 
 									 
 									 
 										 
 											 
 											 
 											 
 											 
 				                       			José Bittencourt 
 											 
 										 
 									 
 								 
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 							| Apoiador(es) |  
 							 
 								 
 									 
 									 
 										 
 									 
 									 
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 									| Indexadores |  
 									 
 										  
 										 
 										 
 											 
 											 
 											 
 										 
 											 
 											 
 											 
 										 
 										 
 										 MOCOCA (MUNICÍPIO),  TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - TJSP 
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 							| Etapa Atual |  
 							 
 								 
 									 
 									Arquivo   
 								  
 							 	Último andamento  
 								 
 									27/02/2009 - 
 								 
  
 								 
 									 
 									Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.08.074 
 								  
 								 
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