Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Indicação nº 107 /2009

Referências

Documento Indicação 
Número Legislativo 107 / 2009
Ementa Indica ao Sr.Desembargador Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado a instalação no município de São Paulo e outras comarcas que tenham comprovadamente necessidade, a criação de uma Vara Especializada de Direito Ambiental.
Data de Publicação 18/02/2009
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) José Bittencourt
Apoiador(es)
Indexadores COMARCA, DESEMBARGADOR, PRESIDENTE, SÃO PAULO (MUNICÍPIO), TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - TJSP
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 27/02/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.08.074

Tramitação

Data Descrição
18/02/2009 Publicado no Diário da Assembleia
18/02/2009 Autuado e Protocolado.
26/02/2009 Protocolado junto ao Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 415/09.
26/02/2009 Arquive-se.
27/02/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.08.074
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