Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Indicação nº 107 /2009
Referências
Documento
Indicação
Número Legislativo
107 / 2009
Ementa
Indica ao Sr.Desembargador Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado a instalação no município de São Paulo e outras comarcas que tenham comprovadamente necessidade, a criação de uma Vara Especializada de Direito Ambiental.
Data de Publicação
18/02/2009
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
José Bittencourt
Apoiador(es)
Indexadores
COMARCA, DESEMBARGADOR, INSTALAÇÃO, NECESSIDADE ESPECIAL, PRESIDENTE, SÃO PAULO (MUNICÍPIO), TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - TJSP
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 27/02/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.08.074
Tramitação
Data
Descrição
18/02/2009
Publicado no Diário da Assembleia
18/02/2009
Autuado e Protocolado.
26/02/2009
Protocolado junto ao Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 415/09.
26/02/2009
Arquive-se.
27/02/2009
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.08.074
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