| 03/03/2009 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 42 em 03/03/2009 |
| 04/03/2009 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 05/03/2009 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 06/03/2009 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 09/03/2009 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 10/03/2009 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 11/03/2009 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CCCT - Comissão de Cultura, Ciência e Tecnologia. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
| 12/03/2009 |
Entrada na CCJ. |
| 12/05/2009 |
Publicado requerimento, do autor, solicitando a retirada da proposição para reexame da matéria. (DA p.40) |
| 16/05/2009 |
Publicado despacho: deferido o pedido de retirada, nos termos do artigo 176, "caput" da XIII CRI. Arquive-se. (DA p.16) |
| 06/08/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.040 |