| 07/05/2009 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 41 em 07/05/2009 |
| 08/05/2009 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 11/05/2009 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 12/05/2009 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 13/05/2009 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 14/05/2009 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 18/05/2009 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIII CRI'. |
| 11/06/2009 |
Publicado requerimento, do autor, solicitando a retirada da proposição para reexame da matéria. (DA p.19) |
| 06/05/2011 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.110 |