| 28/09/1995 |
Publicado no Diário Oficial |
| 29/09/1995 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 05/10/1995 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 06/10/1995 |
Recebido do DOL para distribuição (2000) |
| 16/10/1995 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CE - Comissão de Educação (artigo 33, III da VII CRI) |
| 16/10/1995 |
Enviado ao Expediente das Comissões (1703) |
| 16/10/1995 |
Entrada na CCJ |
| 17/11/1995 |
Entrada na CE (Art. 33) |
| 14/02/1996 |
Recebido do Expediente das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/nº) |
| 27/02/1996 |
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (348) |
| 28/02/1996 |
Publicado os pareceres: 438/96, da CCJ e 439/96, da CE, ambos favoráveis ao PL |
| 29/02/1996 |
Publicada errata do parecer da CE |
| 06/03/1997 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (239) |
| 06/03/1997 |
5ª Sessão Extraordinária - Aprovado |
| 07/03/1997 |
Enviado ao Protocolo das Comissões para elaboração da minuta do autógrafo (357) |
| 31/03/1997 |
Recebido da Departamento das Comissões para despacho de elaboração do autógrafo (s/nº) |
| 31/03/1997 |
Enviado ao DOL para confecção do autógrafo (626) |
| 04/04/1997 |
Recebido do DOL com autógrafo para assinatura da Mesa Diretora (553) |
| 09/04/1997 |
Enviado ao Gabinete da 1ª Secretaria (725) |
| 11/04/1997 |
Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria com autógrafo assinado (s/nº) |
| 11/04/1997 |
Enviado ao Protocolo Geral para expedição do ofício ao Senhor Governador (755) |
| 15/04/1997 |
Publicado o Autógrafo nº 23.432 |
| 03/05/1997 |
Publicada a Lei nº 9.552, de 02.05.97 |
| 08/05/1997 |
Recebido do DOL para arquivamento junto ao Setor competente (894) |
| 17/06/1997 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (1516) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.025 |