| 29/09/1995 |
Publicado no Diário Oficial |
| 02/10/1995 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 03/10/1995 |
Pauta de 2ª Sessão |
| 04/10/1995 |
Pauta de 3ª Sessão |
| 05/10/1995 |
Recebido do DOL para distribuição (1984) |
| 16/10/1995 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CE - Comissão de Educação e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
| 16/10/1995 |
Enviado ao Expediente das Comissões (1703) |
| 16/10/1995 |
Entrada na CCJ |
| 31/10/1995 |
Presidente solicita Relator Especial |
| 13/11/1995 |
Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (***) |
| 14/11/1995 |
Designado Relator Especial pela CCJ, a Deputada Mariângela Duarte |
| 14/11/1995 |
Enviado ao Gabinete da Deputada Mariângela Duarte (1945) |
| 21/11/1995 |
Recebido do Gabinete da Deputada Mariângela Duarte com parecer para conferência e publicação (s/n) |
| 22/11/1995 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer (2053) |
| 23/11/1995 |
Publicado o parecer nº 1385/95, de Relator Especial pela CCJ, Deputada Mariângela Duarte, contrário ao PL |
| 08/04/1999 |
Publicado despacho de arquivamento, nos termos do artigo 177 da IX CRI (DA p. 06) |
| 21/05/1999 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00928/1999) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.102 |