| 29/09/1995 |
Publicação no Diário Oficial |
| 02/10/1995 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 03/10/1995 |
Pauta de 2ª Sessão |
| 04/10/1995 |
Pauta de 3ª Sessão |
| 05/10/1995 |
Recebido do DOL para distribuição (1984) |
| 16/10/1995 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comisão de Constituição e Justiça, CSH - Comissão de Saúde e Higiene e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
| 16/10/1995 |
Enviado ao Expediente das Comissões (1704) |
| 16/10/1995 |
Entrada na CCJ |
| 31/10/1995 |
Presidente solicita Relator Especial pela CCJ |
| 13/11/1995 |
Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/n) |
| 20/11/1995 |
Designado Relator Especial pela CCJ, o Deputado Milton Flávio |
| 20/11/1995 |
Enviado ao Gabinete do Deputado Milton Flávio (2012) |
| 28/11/1995 |
Recebido do Gabinete do Deputado Milton Flávio, com parecer para conferência e publicação (s/n) |
| 05/12/1995 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer (2228) |
| 06/12/1995 |
Publicado o parecer nº 1604/95, de Relator Especial pela CCJ , Deputado Milton Flávio, contrário ao PL |
| 08/12/1995 |
Publicada errata do parecer |
| 08/04/1999 |
Publicado despacho de arquivamento, nos termos do artigo 177 da IX CRI (DA p. 06) |
| 21/05/1999 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00928/1999) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.102 |