| 04/10/1995 |
Publicado no Diário Oficial |
| 05/10/1995 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 11/10/1995 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 16/10/1995 |
Recebido do DOL para distribuição (2051) |
| 19/10/1995 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça; CTC - Comissão de Transportes e Comunicações e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
| 19/10/1995 |
Enviado ao Expediente das Comissões (1768) |
| 19/10/1995 |
Entrada na CCJ |
| 13/02/1996 |
Autor requer designação de Relator Especial |
| 22/02/1996 |
Presidente solicita Relator Especial pela CCJ |
| 28/02/1996 |
Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Dráusio Barreto |
| 01/03/1996 |
Recebido do Deputado Dráusio Barreto com parecer para publicação (s/nº) |
| 05/03/1996 |
Enviado ao DOL para publicação (416) |
| 06/03/1996 |
Publicado parecer nº 487/96, da CCJ, contrário ao PL |
| 08/04/1999 |
Publicado despacho de arquivamento, nos termos do artigo 177 da IX CRI (DA p. 6) |
| 21/05/1999 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00928/1999) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.102 |