| 04/10/1995 |
Publicado no Diário Oficial |
| 05/10/1995 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 11/10/1995 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 16/10/1995 |
Recebido do DOL para distribuição (2051) |
| 19/10/1995 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CEP - Comissão de Economia e Planejamento |
| 19/10/1995 |
Enviado ao Expediente das Comissões (1768) |
| 19/10/1995 |
Entrada na CCJ |
| 01/12/1995 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/nº) |
| 15/12/1995 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer (3402) |
| 16/12/1995 |
Publicado parecer nº 1762/95, da CCJ, contrário ao PL |
| 08/04/1999 |
Publicado despacho de arquivamento, nos termos do artigo 177 da IX CRI (DA p. 6) |
| 21/05/1999 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00928/1999) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.102 |