| 05/10/1995 |
Publicado no Diário Oficial |
| 06/10/1995 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 16/10/1995 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 17/10/1995 |
Recebido do DOL para distribuição (2057) |
| 19/10/1995 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça (inclusive quanto ao Mérito) e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
| 19/10/1995 |
Enviado ao Expediente das Comissões (1768) |
| 19/10/1995 |
Entrada na CCJ |
| 05/03/1996 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer para conferência e publicação (01) |
| 12/03/1996 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer (474) |
| 13/03/1996 |
Publicado parecer nº 550/96, da CCJ, contrário ao PL |
| 08/04/1999 |
Publicado despacho de arquivamento, nos termos do artigo 177 da IX CRI (DA p. 06) |
| 21/05/1999 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00928/1999) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.102 |