| 06/10/1995 |
Publicado no Diário Oficial |
| 09/10/1995 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 17/10/1995 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 18/10/1995 |
Recebido do DOL para distribuição (2077) |
| 27/10/1995 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CE - Comissão de Educação (artigo 33, III da VII CRI) |
| 27/10/1995 |
Enviado ao Expediente das Comissões (1842) |
| 30/10/1995 |
Entrada na CCJ |
| 28/11/1995 |
Entrada na CE (Art. 33) |
| 14/02/1996 |
Recebido do Expediente das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/nº) |
| 27/02/1996 |
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (348) |
| 28/02/1996 |
Publicado os pareceres:440/96, da CCJ, favorável ao PL com Emenda; 441/96, da CE, favorável ao PL, na forma da Emenda apresentada pela CCJ |
| 26/11/1996 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1913) |
| 26/11/1996 |
72ª Sessão Extraordinária - Aprovado com Emenda |
| 27/11/1996 |
Enviado ao Expediente das Comissões para elaboração da Redação final (2896) |
| 28/11/1996 |
Entrada na Comissão de Redação |
| 09/12/1996 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer da CR para conferência e publicação (s/nº) |
| 10/12/1996 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer da CR (3068) |
| 11/12/1996 |
Publicado o parecer nº 2570/96, da CR |
| 11/12/1996 |
Pauta de 1ª Sessão - Redação |
| 12/12/1996 |
Pauta de 2ª Sessão - Redação |
| 13/12/1996 |
Recebido do DOL para despacho de elaboração de autógrafo (2057) |
| 13/12/1996 |
Enviado ao DOL para confecção do autógrafo (3131) |
| 17/12/1996 |
Recebido do DOL com autógrafo para assinatura da Mesa Diretora (2083) |
| 18/12/1996 |
Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do ofício ao Senhor Governador (3211) |
| 19/12/1996 |
Publicado o Autógrafo 23.322 |
| 08/01/1997 |
Publicada a Lei nº 9.473, de 30.12.96 |
| 28/01/1997 |
Recebido do DOL para arquivamento junto ao Setor competente (25) |
| 29/01/1997 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (97) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.022 |