| 11/10/1995 |
Publicado no Diário Oficial |
| 16/10/1995 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 17/10/1995 |
Pauta de 2ª Sessão |
| 18/10/1995 |
Pauta de 3ª Sessão |
| 19/10/1995 |
Recebido do DOL para distribuição (2089) |
| 27/10/1995 |
DISRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça; CE - Comissão de Educação e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
| 27/10/1995 |
Enviado ao Expediente das Comissões (1842) |
| 30/10/1995 |
Entrada na CCJ |
| 28/11/1995 |
Entrada na CE |
| 11/04/1996 |
Entrada na CFO |
| 25/04/1996 |
Presidente solicita Relator Especial pela CFO |
| 08/05/1996 |
Recebido do Expediente das Comissões para designação Relator Especial (01) |
| 22/05/1996 |
Designado Relator Especial pela CFO, a Deputada Rosmary Correa |
| 22/05/1996 |
Enviado ao Gabinete da Deputada Rosmary Correa, Relatora Especial designada (1309) |
| 30/05/1996 |
Recebido do Gabinete da Deputada Rosmary Correa, com parecer para conferência e publicação (7) |
| 31/05/1996 |
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (1403) |
| 01/06/1996 |
Publicados os pareceres: 1352/96, da CCJ, favorável ao PL; 1353/96, da CE, contrário ao PL e 1354/96, da CFO, favorável ao PL |
| 10/03/1997 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (280) |
| 11/03/1997 |
6ª Sessão Extraordinária - Aprovado |
| 14/03/1997 |
Enviado ao Protocolo das Comissões para elaboração da minuta do autógrafo (460) |
| 20/03/1997 |
Recebido do DOL com autógrafo para assinatura da Mesa Diretora (414) |
| 31/03/1997 |
Enviado ao Gabinete da 1ª Secretaria (610) |
| 01/04/1997 |
Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria com autógrafo assinado (s/nº) |
| 02/04/1997 |
Enviado ao Protocolo Geral para expedição do ofício ao Senhor Governador (652) |
| 04/04/1997 |
Publicado o Autógrafo 23.486 |
| 24/04/1997 |
Entrou Veto Total |
| 25/04/1997 |
Publicado o Veto Total |
| 28/04/1997 |
Recebido do DOL para distribuição do Veto (787) |
| 30/04/1997 |
Publicado errata do Veto Total |
| 05/05/1997 |
DISTRIBUIÇÃO (Veto): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça; CE - Comissão de Educação e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
| 05/05/1997 |
Enviado ao Expediente das Comissões (933) |
| 05/05/1997 |
Entrada na CCJ |
| 13/05/1997 |
Presidente solicita Relator Especial pela CCJ |
| 15/05/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº) |
| 16/05/1997 |
Designado Relator Especial pela CCJ, o Deputado Aldo Demarchi |
| 16/05/1997 |
Enviado ao Protocolo das Comissões para remessa ao Relator Especial designado (1050) |
| 20/05/1997 |
Entrada na CE |
| 23/05/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/nº) |
| 26/05/1997 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer (1262) |
| 27/05/1997 |
Publicado o parecer nº 871/97, de Relator Especial pela CCJ, o Deputado Aldo Demarchi, favorável ao PL, contrário ao Veto |
| 27/05/1997 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1094) |
| 27/05/1997 |
73ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia |
| 28/05/1997 |
Figurou na Ordem do Dia das Sessões Ordinárias de nºs. 74ª a 133ª ( no período de 28 de maio a 22 de setembro de 1997) |
| 23/09/1997 |
134ª Sessão Ordinária - Rejeitado o projeto, mantido o Veto |
| 23/09/1997 |
Enviado ao DOL para publicação do despacho (2432) |
| 24/09/1997 |
Publicado o despacho de arquivamento |
| 30/09/1997 |
Recebido do DOL para arquivamento junto ao Setor competente (2134) |
| 30/09/1997 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (2526) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.031 |