| 27/06/1996 |
Publicado no Diário Oficial |
| 28/06/1996 |
Publicado a errata do PL |
| 28/06/1996 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 06/08/1996 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 07/08/1996 |
Recebido do DOL para distribuição (1184) |
| 08/08/1996 |
DISTRIBUIÇÃO:CCJ - Comissão de Constituição e Justiçae CE - Comissão de Educação (Artº 33) |
| 08/08/1996 |
Enviado ao Expediente das Comissões (1799) |
| 09/08/1996 |
Entrada na CCJ |
| 12/09/1996 |
Entrada na CE |
| 31/10/1996 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/n) |
| 26/11/1996 |
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (2873) |
| 27/11/1996 |
Publicados os Pareceres: 2461/96 da CCJ, favorável ao PL com Emenda e 2462/96, da CE, favorável ao PL e à Emenda apresentada pela CCJ |
| 04/03/1997 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (199) |
| 04/03/1997 |
3ª Sessão Extraordinária: Aprovado com Emenda |
| 07/03/1997 |
Enviado ao Protocolo das Comissões para elaboração da redação final (362) |
| 07/03/1997 |
Entrada na Comissão de Redação |
| 03/04/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/n) |
| 04/04/1997 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer de redação (687) |
| 07/04/1997 |
Publicado o Parecer nº 526/97, da Comissão de Redação (DA pg.4) |
| 07/04/1997 |
Pauta de 1ª Sessão - Redação |
| 08/04/1997 |
Pauta de 2ª Sessão - Redação |
| 09/04/1997 |
Recebido do DOL para despacho de elaboração do autógrafo (501) |
| 09/04/1997 |
Enviado ao DOL para confecção do autógrafo (717) |
| 16/04/1997 |
Recebido do DOL com autógrafo para assinatura da Mesa Diretora (680) |
| 22/04/1997 |
Enviado ao Gabinete da 1ª Secretaria (849) |
| 25/04/1997 |
Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria com autógrafo assinado (s/nº) |
| 28/04/1997 |
Enviado ao Protocolo para expedição de ofício ao Senhor Governador (884) |
| 29/04/1997 |
Publicado o Autógrafo nº 23.566 |
| 16/05/1997 |
Entrou Veto Total |
| 17/05/1997 |
Publicado Veto Total |
| 20/05/1997 |
Recebido do DOL para distribuição do veto (1026) |
| 20/05/1997 |
DISTRIBUIÇÃO (Veto): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CE - Comissão de Educação |
| 20/05/1997 |
Enviado ao Protocolo das Comissões (1183) |
| 21/05/1997 |
Entrada na CCJ |
| 27/05/1997 |
Presidente solicita Relator Especial |
| 28/05/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº) |
| 02/06/1997 |
Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Cândido Galvão |
| 02/06/1997 |
Enviado ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator designado (1316) |
| 06/06/1997 |
Presidente solicita devolução |
| 10/06/1997 |
Entrada na CE |
| 13/06/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/nº) |
| 16/06/1997 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer (1496) |
| 17/06/1997 |
Publicado o Parecer nº 1031, de 1997, de Relator Especial em substituição à Comissão de Constituição e Justiça, favorável ao projeto e contrário ao veto |
| 17/06/1997 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (art. 28, §6º, da Constituição Estadual) (1261) |
| 17/06/1997 |
86ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia (art. 28, da § 6º, da Constituição Estadual) |
| 18/06/1997 |
Figurou na Ordem do Dia das Sessões Ordinárias nºs 87 a 166 (18 de junho a 10 de novembro de 1997), sem que tenha sido votado |
| 11/11/1997 |
167ª Sessão Ordinária - rejeitado o projeto, mantido o veto |
| 11/11/1997 |
Enviado ao DOL para publicação (3175) |
| 12/11/1997 |
Publicado o despacho de arquivamento |
| 20/11/1997 |
Recebido do DOL para arquivamento junto ao Setor competente (2674) |
| 20/11/1997 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (3305) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.034 |