| 29/06/1996 |
Publicado no Diário Oficial |
| 01/08/1996 |
Pauta de 1ª sessão |
| 07/08/1996 |
Pauta de 5ª sessão |
| 08/08/1996 |
Recebido do DOL para distribuição (1202) |
| 20/08/1996 |
DISTRIBUIÇÃO: (CCJ) Comissão de Constituição e Justiça/ (CAMU) Comissão de Assuntos Municipais/ (CFO) Comissão de Finanças e Orçamento |
| 20/08/1996 |
Enviado ao Expediente das Comissões (1913) |
| 21/08/1996 |
Entrada na CCJ |
| 27/09/1996 |
Presidente solicita Relator Especial pela CCJ |
| 11/10/1996 |
Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial ( S/N) |
| 31/10/1996 |
Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Campos Machado |
| 01/11/1996 |
Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator Especial designado (2575) |
| 21/11/1996 |
Presidente solicita devolução |
| 25/11/1996 |
Recebido do Protocolo das Comissões para designação de novo Relator Especial ( S/N) |
| 26/11/1996 |
Designado novo Relator Especial pela CCJ o Deputado Oswaldo Justo |
| 26/11/1996 |
Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao Relator Especial designado (2879) |
| 10/12/1996 |
Presidente solicita devolução da propositura |
| 12/12/1996 |
Recebido do protocolo das Comissões para designação de novo Relator especial (S/N) |
| 17/02/1997 |
Designado novo Relator Especial pela CCJ o Deputado Aldo Demarchi |
| 18/02/1997 |
Enviado ao Protocolo das Comissões para remessa ao Relator Especial designado ( carga 195) |
| 04/03/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões com o parecer da CCJ, para conferência e publicação ( s/n) |
| 31/03/1997 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer (612) |
| 01/04/1997 |
Publicado o parecer 449/97, da Comissão de Constituição e Justiça, contrário ao PL |
| 08/04/1999 |
Publicado despacho de arquivamento, nos termos do artigo 177, da IX CRI (DA p. 06) |
| 21/05/1999 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00931/1999) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.103 |