| 29/06/1996 |
Publicado no Diário Oficial |
| 02/07/1996 |
Publicado a errata do Projeto de Lei |
| 01/08/1996 |
Pauta de 1ª sessão |
| 07/08/1996 |
Pauta de 5ª sessão |
| 08/08/1996 |
Recebido do DOL para distribuição (1202) |
| 20/08/1996 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
| 20/08/1996 |
Enviado ao Expediente das Comissões (1913) |
| 21/08/1996 |
Entrada na CCJ |
| 26/08/1996 |
Distribuido ao Dep. Erasmo Dias |
| 03/09/1996 |
Devolvido com parecer contrário. À CCJ. |
| 12/09/1996 |
Vista ao Dep. Cãndido Galvão. |
| 27/09/1996 |
Presidente solicita Relator Especial pela CCJ |
| 01/10/1996 |
Pedido de RE. à CCJ. |
| 22/04/1999 |
Devolvido da vista. À CCJ. |
| 26/04/1999 |
Recebido do Protocolo das Comissões para elaboração do despacho de arquivamento (s/n) |
| 28/04/1999 |
Enviado ao DOL para publicação do despacho (362) |
| 29/04/1999 |
Publicado despacho de arquivamento, nos termos do artigo 177 da IX CRI (DA p. 06) |
| 21/05/1999 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00931/1999) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.103 |