| 29/06/1996 |
Publicado no Diário Oficial |
| 01/08/1996 |
Pauta de 1ª sessão |
| 07/08/1996 |
PAuta de 5ª sessão |
| 08/08/1996 |
Recebido do DOL para distribuição (1203) |
| 20/08/1996 |
DISTRIBUIÇÃO: (CCJ) Comissão de Constituição e Justiça/ (CSOP)Comissão de Serviços e Obras Públicas |
| 20/08/1996 |
Enviado ao Expediente das Comissões (1913) |
| 21/08/1996 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
| 16/10/1996 |
Entrada na Comissão de Serviços e Obras Públicas |
| 02/12/1996 |
Recebido do Protocolo das Comissões para publicação dos pareceres (S/N) |
| 03/12/1996 |
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (2958) |
| 04/12/1996 |
Publicado os pareceres |
| 03/12/1998 |
85ª Sessão Extraordinária - aprovado |
| 04/12/1998 |
Enviado ao Protocolo das Comissões para elaboração da minuta de autógrafo (1759) |
| 10/12/1998 |
Recebido do DOL com autógrafo para conferência e assinatura da Mesa Diretora (1263) |
| 22/12/1998 |
Publicado o Autógrafo nº 24.147 (DA p. 6) |
| 08/01/1999 |
Entrou Veto Total |
| 02/02/1999 |
Publicada a Mensagem A nº 20/99, encaminhando o Veto Total (DA, p. 9) |
| 08/02/1999 |
Distribuição (Veto): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
| 08/02/1999 |
Enviado ao Protocolo das Comissões (037) |
| 08/02/1999 |
Entrada na CCJ |
| 18/02/1999 |
Presidente solicita Relator Especial pela CCJ |
| 18/02/1999 |
Enviado de PC para STAM Guia s/nº |
| 22/02/1999 |
Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº) |
| 22/02/1999 |
ENVIADO DE PC PARA STAM GUIA S/Nº |
| 23/02/1999 |
Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Flávio Chaves |
| 01/03/1999 |
Enviado de PC para STAM Guia s/nº |
| 02/03/1999 |
Recebido do Protocolo das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/nº) |
| 02/03/1999 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer (113) |
| 03/03/1999 |
Publicado o Parecer nº 168, de 1999, de Relator Especial pela CCJ, Deputado Flávio Chaves, favorável ao projeto, pela rejeição do veto (DA p. 9) |
| 03/03/1999 |
20ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia (artigo 28, §6º, da Constituição Estadual) |
| 04/03/1999 |
Figurou na Ordem do Dia das Sessões Ordinárias 21ª a 27ª do período adicional da 14ª Sessão Legislativa da 13ª Legislatura (03 a 12 de março de 1999) |
| 26/05/1999 |
Figurou na Ordem do Dia das Sessões Ordinárias 1ª a 49ª, no período de 16 de março a 26 de maio de 1999 |
| 27/05/1999 |
50ª Sessão Ordinária - Encerrada a discussão. Adiada a votação por falta de "quorum". |
| 21/06/1999 |
Figurou na Ordem do Dia das Sessões Ordinárias 51ª a 65ª, no período de 28 de maio a 21 de junho de 1999 |
| 22/06/1999 |
66ª Sessão Ordinária - Adiada a votação por falta de "quorum" |
| 23/06/1999 |
67ª Sessão Ordinária - Adiada a votação por falta de "quorum" |
| 24/06/1999 |
68ª Sessão Ordinária - Adiada a votação por falta de "quorum" |
| 04/08/1999 |
75ª Sessão Ordinária - Adiada a votação por falta de "quorum" |
| 10/08/1999 |
79ª Sessão Ordinária - Rejeitado o projeto, mantido do veto |
| 11/08/1999 |
Publicado despacho de rejeição e arquivamento do projeto (DA p. 17) |
| 01/10/1999 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 01682/1999) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.117 |