| 29/06/1996 |
Publicado do Diário Oficial |
| 01/08/1996 |
Pauta de 1ª sessão |
| 07/08/1996 |
Pauta de 5ª sessão |
| 08/08/1996 |
Recebido do DOL para distribuição ( carga 1203) |
| 20/08/1996 |
DISTRIBUIÇÃO: (CCJ) Comissão de Constituição e Justiça / (CFO) Comissão de Finanças e Orçamento |
| 20/08/1996 |
Enviado ao Expediente das Comissões ( carga 1913) |
| 21/08/1996 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
| 23/10/1996 |
Recebido com parecer do relator do relator Hatiro Shimomoto favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
| 24/10/1996 |
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento |
| 05/12/1996 |
Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial |
| 09/12/1996 |
Presidente solicita Relator Especial pela CFO |
| 04/02/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial ( carga S/N) |
| 18/02/1997 |
Designado relator Especial pela CFO o Deputado Daniel Marins |
| 18/02/1997 |
Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao Relator Especial designado ( carga 198) |
| 06/03/1997 |
Presidente solicita devolução da propositura |
| 20/03/1997 |
Recebido com parecer do relator especial do relator especial Daniel Marins favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Finanças e Orçamento |
| 03/06/1997 |
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres ( carga 1318) |
| 04/06/1997 |
Publicado os pareceres |
| 03/03/2005 |
Anexado o Projeto de lei 0777/2003. |
| 03/03/2005 |
Publicado despacho: junte-se a este o PL nº 777/03, nos termos do artigo 179, parágrafo único da XII CRI. (DA p.15) |
| 27/10/2011 |
Publicado despacho: desentranhe-se, para tramitação autônoma, o PL n° 467/1996 do PL nº 777/03 (DA p. 35) |
| 27/10/2011 |
Publicado despacho: Arquive-se, nos termos da Resolução nº 875/11, de 14/7/11, esta propositura. (DA p. 35) |
| 18/11/2011 |
Desentranhado o Projeto de lei 0777/2003. |
| 15/12/2011 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.161 |