| 17/10/1995 |
Publicado no Diário Oficial |
| 18/10/1995 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 24/10/1995 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 25/10/1995 |
Recebido do DOL para distribuição (2142) |
| 31/10/1995 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, inclusive quanto ao mérito, e à CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
| 31/10/1995 |
Enviado ao Expediente das Comissões (1876) |
| 01/11/1995 |
Entrada na CCJ |
| 08/12/1995 |
Entrada na CFO |
| 06/08/1996 |
Recebido do Expediente das Comissões com os pareceres (carga s/nº) |
| 12/09/1996 |
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (2108) |
| 13/09/1996 |
Publicados os Pareceres nºs 1918 e 1919, de 1996, respectivamente das Comissões de: CCJ e CFO |
| 20/09/1996 |
Publicada errata do Parecer nº 1919, de 1996, da CFO |
| 22/10/1997 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (2339) |
| 22/10/1997 |
73ª Sessão Extraordinária - aprovado o substitutivo da CFO. Prejudicados o projeto e o substitutivo da CCJ |
| 23/10/1997 |
Enviado ao Protocolo das Comissões para elaboração da redação final (2849) |
| 23/10/1997 |
Entrada na CR |
| 08/11/1997 |
Publicado o Parecer nº 2255, de 1997, da CR |
| 10/11/1997 |
Pauta de 1ª Sessão - Redação final |
| 11/11/1997 |
Pauta de 2ª Sessão - Redação final |
| 12/11/1997 |
Recebido do DOL para conferência e assinatura (2583) |
| 12/11/1997 |
Devolvido ao DOL para correção (3205) |
| 14/11/1997 |
Recebido do DOL para assinatura (2631) |
| 17/11/1997 |
Encaminhado ao Gabinete da 1ª Secretaria para assinatura (carga 3237) |
| 20/11/1997 |
Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria (s/nº) |
| 24/11/1997 |
Enviado ao DOL para publicação do autógrafo |
| 25/11/1997 |
Publicado o Autógrafo nº 23.811 |
| 09/12/1997 |
Entrou Veto Total |
| 10/12/1997 |
Publicado Veto Total |
| 10/12/1997 |
Recebido do DOL para distribuição (veto) |
| 10/12/1997 |
DISTRIBUIÇÃO: (VETO) - CCJ - Comissão de Constituição e Justiça |
| 10/12/1997 |
Enviado ao Protocolo das Comissões (3565) |
| 11/12/1997 |
Entrada na CCJ |
| 04/02/1998 |
Presidente solicita Relator Especial em substituição à CCJ |
| 05/02/1998 |
Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (carga s/nº) |
| 09/02/1998 |
Designado Relator Especial o Deputado José Carlos Tonin |
| 09/02/1998 |
Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator designado (carga 118) |
| 13/02/1998 |
Presidente solicita devolução |
| 27/02/1998 |
Recebido do Protocolo das Comissões para inclusão na Ordem do Dia, nos termos do artigo 28, § 6º da Constituição Estadual |
| 27/02/1998 |
16ª Sessão Ordinária: Incluído na Ordem do Dia |
| 11/03/1998 |
24ª Sessão Ordinária: Rejeitado o Projeto e mantido o Veto |
| 11/03/1998 |
Encaminhado ao DOL para publicação do despacho |
| 12/03/1998 |
Publicado o despacho de rejeição do Projeto, manutenção do Veto e arquivamento |
| 15/04/1998 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00055/1998) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.053 |