Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de decreto legislativo nº 25 /2009

Referências

Documento Projeto de decreto legislativo 
Número Legislativo 25 / 2009
Transformado em Norma Decreto Legislativo nº 2.258 / 2010
Ementa Mantém a decisão do Tribunal de Contas do Estado, referente ao Processo TC - 5852/026/95, que julgou irregular o contrato celebrado entre o Instituto de Pesquisas Tecnológicas - IPT e a Fundação Tropical de Pesquisas e Tecnologia "André Tosello".
Data de Publicação 18/03/2009
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) relator especial pela Comissão de Finanças
Apoiador(es)
Indexadores CONTRATO, INSTITUTO DE PESQUISAS TECNOLÓGICAS - IPT, IRREGULARIDADE, PROCESSO, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - TCESP
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 20/08/2010 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.04.039

Tramitação

Data Descrição
18/03/2009 Publicado no Diário da Assembleia, página 47 em 18/03/2009
18/03/2009 Autuado do Processo RGL 3436/1999
18/03/2009 Distribuído: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle, nos termos do artigo 239, § 4º da XIII CRI.. MESA.
19/03/2009 Entrada na Comissão de Fiscalização e Controle
30/03/2009 Comunicado Vencimento do Prazo
30/03/2009 Presidente solicita Relator Especial.
31/03/2009 Juntado pedido de Relator Especial
22/04/2009 Designado como Relator Especial, o Deputado José Bittencourt, pela comissão CFC
28/04/2009 Recebido com parecer favorável, do relator especial José Bittencourt, pela Comissão de Fiscalização e Controle
01/05/2009 Publicado Parecer nº 692/09, de RE pela CFC, Deputado José Bittencourt-favorável à proposição. (DA p.41)
01/05/2009 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
05/05/2009 55ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia
05/05/2009 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
23/06/2010 20 Sessão Extraordinária - Aprovado.
01/07/2010 Publicado o Decreto Legislativo nº 2.258, de 30 de junho de 2010. (DA pág. 9)
11/08/2010 Protocolado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, sob nº 0103678/10, Ofício SGP nº 5370/10.
20/08/2010 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.04.039

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
28/04/2009 692 / 2009 favorável favorável José Bittencourt Comissão de Fiscalização e Controle  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 01/07/2010 Decreto Legislativo 2258 Barros Munhoz  
Total: 1 ocorrência(s)
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