| 17/10/1995 |
Publicado no Diário Oficial |
| 18/10/1995 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 19/10/1995 |
Publicada errata do Projeto |
| 24/10/1995 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 26/10/1995 |
Recebido do DOL para distribuição (2155) |
| 31/10/1995 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CSP - Comissão de Segurança Pública |
| 31/10/1995 |
Enviado ao Expediente das Comissões (1876) |
| 01/11/1995 |
Entrada na CCJ |
| 09/08/1996 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/nº) |
| 15/08/1996 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer (1863) |
| 16/08/1996 |
Publicado o parecer nº 1690/96, da CCJ, contrário ao PL |
| 18/12/1996 |
Recebido do DOL para deferimento do pedido de retirada (2114) |
| 14/01/1997 |
Deferido o pedido de retirada, nos termos do artigo 176 "caput" da VIII CRI |
| 14/01/1997 |
Enviado ao DOL para publicação do despacho (39) |
| 15/01/1997 |
Publicado o despacho de retirada e arquivamento |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.015 |