| 18/10/1995 |
Publicado no Diário Oficial |
| 19/10/1995 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 25/10/1995 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 26/10/1995 |
Recebido do DOL para distribuição (2150) |
| 31/10/1995 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CTC - Comissão de Transportes e Comunicações |
| 31/10/1995 |
Enviado ao Expediente das Comissões (1876) |
| 01/11/1995 |
Entrada na CCJ |
| 21/11/1995 |
Entrada na CTC (Art. 33) |
| 29/11/1995 |
Recebido do Expediente das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (002) |
| 31/01/1996 |
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (74) |
| 02/02/1996 |
Publicados os Pareceres nºs 109 e 110, ambos de 1996, das Comissões de: CCJ e CTC |
| 06/03/1997 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (239) |
| 06/03/1997 |
5ª Sessão Extraordinária - aprovado |
| 07/03/1997 |
Enviado ao Protocolo das comissões para elaboração da minuta de autógrafo (358) |
| 04/04/1997 |
Recebido do DOL com autógrafo para conferência e assinatura da mesa Diretora 9552) |
| 09/04/1997 |
Enviado ao Gabinete da 1ª Secretaria (723) |
| 11/04/1997 |
Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria (s/nº) |
| 11/04/1997 |
Enviado ao Protocolo para expedição do autógrafo (755) |
| 15/04/1997 |
Publicado o Autógrafo nº 23.424 |
| 03/05/1997 |
Publicada a Lei nº 9555, de 02/5/97 |
| 17/03/1998 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00023/1998) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.050 |