| 26/03/2009 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 49 em 26/03/2009 |
| 30/03/2009 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 31/03/2009 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 01/04/2009 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 02/04/2009 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 03/04/2009 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 06/04/2009 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIII CRI'. |
| 06/04/2009 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
| 25/05/2009 |
Distribuído ao Deputado Baleia Rossi |
| 28/05/2009 |
Recebido com parecer do relator Baleia Rossi favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
| 17/06/2009 |
Aprovado o parecer do Deputado Baleia Rossi, favorável |
| 19/06/2009 |
Entrada na Comissão de Educação |
| 24/06/2009 |
Distribuído ao Deputado Paulo Alexandre Barbosa |
| 19/08/2009 |
Recebido com parecer do relator Paulo Alexandre Barbosa favorável, pela Comissão de Educação |
| 28/10/2009 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Educação, conforme parecer do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
| 04/11/2009 |
Publicados: Parecer nº 2060/09, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 2061/09, da CE- favorável à proposição. (DA p. 46) |
| 04/11/2009 |
Aprovada a proposição, conclusivamente, conforme parecer favorável do relator, em 28/10/09, pela Comissão de Educação, nos termos dos artigos 31 e 33, da XIII CRI. ( Publicado no DA p.49) |
| 04/11/2009 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
| 05/11/2009 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
| 09/11/2009 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
| 10/11/2009 |
Em fase de elaboração de autógrafo. |
| 26/11/2009 |
Recebido pelo Governador em: 26/11/2009 - prazo para sanção: 17/12/2009. |
| 27/11/2009 |
Publicado Autógrafo nº 28.684 (DA p. 22) |
| 27/11/2009 |
Aguardando Sanção |
| 16/12/2009 |
Publicada a Lei nº 13.874, de 15 de dezembro de 2009. (DOE p.1) |
| 07/01/2010 |
Arquive-se. |
| 12/02/2010 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.056 |