| 01/04/2009 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 52 em 01/04/2009 |
| 02/04/2009 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 03/04/2009 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 06/04/2009 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 07/04/2009 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 08/04/2009 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 13/04/2009 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
| 16/04/2009 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
| 19/05/2009 |
Distribuído ao Deputado Baleia Rossi |
| 27/05/2009 |
Recebido com parecer do relator Baleia Rossi favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
| 17/06/2009 |
Aprovado o parecer do Deputado Baleia Rossi, favorável |
| 19/06/2009 |
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento |
| 20/08/2009 |
Distribuído ao Deputado Edson Giriboni |
| 09/09/2009 |
Recebido com parecer do relator Edson Giriboni favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento |
| 09/09/2009 |
Aprovado o parecer do Deputado Edson Giriboni, favorável |
| 12/09/2009 |
Publicados: Parecer nº 1561/09, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 1562/09, da CFO- favorável à proposição. (DA p. 13) |
| 12/09/2009 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
| 24/11/2009 |
62 Sessão Extraordinária - Aprovado. |
| 26/11/2009 |
Publicada Resolução nº 865, de 25 de novembro de 2009. (DA p. 11) |
| 27/11/2009 |
Arquive-se. |
| 02/12/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.05.001 |