| 26/10/1995 |
Publicado no Diário Oficial |
| 27/10/1995 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 06/11/1995 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 07/11/1995 |
Recebido do DOL para distribuição (2238) |
| 17/11/1995 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CSH - Comissão de Saúde e Higiene e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
| 17/11/1995 |
Enviado ao Expediente das Comissões (1992) |
| 20/11/1995 |
Entrada na CCJ |
| 11/03/1996 |
Recebido do Protocolo das Comissões com parecer para conferência e publicação (***) |
| 12/03/1996 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer (474) |
| 13/03/1996 |
Publicado o Parecer nº 551, de 1996, da CCJ, contrário ao PL |
| 24/06/1996 |
Recebido do DOL para deferimento do pedido de juntada (1025) |
| 26/06/1996 |
Juntado a este o Projeto nº 55/96 |
| 27/06/1996 |
Enviado ao DOL para publicação do despacho de juntada (1642) |
| 28/06/1996 |
Pulicado o despacho de juntada |
| 26/02/1997 |
Recebido do DOL para deferimento do pedido de juntada (165) |
| 19/03/1997 |
Juntado a este o PL 396, de 1996 |
| 21/03/1997 |
Enviado ao DOL para publicação do despacho (550) |
| 22/03/1997 |
Publicado o despacho |
| 27/04/1999 |
Enviado ao DOL para publicação do despacho de arquivamento (346) |
| 28/04/1999 |
Publicado despacho de arquivamento, nos termos do artigo 177 da IX CRI (DA p. 06) |
| 24/05/1999 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00935/1999) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.097 |