Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0796 /1995

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0796 / 1995
Ementa Dispõe sobre a proibição da circulação e permanencia de animais domésticos nas praias do litoral paulista.
Data de Publicação 23/10/1995
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Afanasio Jazadji
Apoiador(es)
Indexadores ANIMAL, LITORAL PAULISTA, PROIBIÇÃO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.097

Tramitação

Data Descrição
26/10/1995 Publicado no Diário Oficial
27/10/1995 Pauta de 1ª Sessão
06/11/1995 Pauta de 5ª Sessão
07/11/1995 Recebido do DOL para distribuição (2238)
17/11/1995 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CSH - Comissão de Saúde e Higiene e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
17/11/1995 Enviado ao Expediente das Comissões (1992)
20/11/1995 Entrada na CCJ
11/03/1996 Recebido do Protocolo das Comissões com parecer para conferência e publicação (***)
12/03/1996 Enviado ao DOL para publicação do parecer (474)
13/03/1996 Publicado o Parecer nº 551, de 1996, da CCJ, contrário ao PL
24/06/1996 Recebido do DOL para deferimento do pedido de juntada (1025)
26/06/1996 Juntado a este o Projeto nº 55/96
27/06/1996 Enviado ao DOL para publicação do despacho de juntada (1642)
28/06/1996 Pulicado o despacho de juntada
26/02/1997 Recebido do DOL para deferimento do pedido de juntada (165)
19/03/1997 Juntado a este o PL 396, de 1996
21/03/1997 Enviado ao DOL para publicação do despacho (550)
22/03/1997 Publicado o despacho
27/04/1999 Enviado ao DOL para publicação do despacho de arquivamento (346)
28/04/1999 Publicado despacho de arquivamento, nos termos do artigo 177 da IX CRI (DA p. 06)
24/05/1999 Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00935/1999)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.097

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
0551 / 1996 contrário          

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