| 27/10/1995 |
Publicado no Diário Oficial |
| 30/10/1995 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 07/11/1995 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 08/11/1995 |
Recebido do DOL para distribuição (2254) |
| 24/11/1995 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CTC - Comissão de Transportes e Comunicações (artigo 33) |
| 24/11/1995 |
Enviado ao Expediente das Comissões (2097) |
| 24/11/1995 |
Entrada na CCJ |
| 07/02/1996 |
Entrada na CTC (Art. 33) |
| 15/02/1996 |
Recebido do Expediente das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/nº) |
| 14/03/1996 |
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (511) |
| 15/03/1996 |
Publicado os Pareceres nºs 623 e 624. ambos de 1996, das Comissões de: CCJ e CTC respectivamente, favoráveis ao PL |
| 06/03/1997 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (239) |
| 06/03/1997 |
5ª Sessão Extraordinária - Aprovado com emenda |
| 07/03/1997 |
Enviado ao Protocolo das Comissões para elaboração da redação final (371) |
| 07/03/1997 |
Entrada na Comissão de Redação |
| 06/05/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/nº) |
| 06/05/1997 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer (952) |
| 07/05/1997 |
Publicado o Parecer nº 693, de 1997, da CR |
| 07/05/1997 |
Pauta de 1ª Sessão - Redação |
| 08/05/1997 |
Pauta de 2ª Sessão - Redação |
| 09/05/1997 |
Recebido do DOL para despacho de elaboração do autógrafo (907) |
| 12/05/1997 |
Enviado ao DOL para confecção do autógrafo (1058) |
| 14/05/1997 |
Recebido do DOL com autógrafo para conferência e assinatura da Mesa Diretora (951) |
| 15/05/1997 |
Enviado ao Gabinete da 1ª Secretaria (1125) |
| 21/05/1997 |
Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria (s/nº) |
| 21/05/1997 |
Enviado ao Protocolo para expedição do autógrafo (1193) |
| 23/05/1997 |
Publicado o Autógrafo nº 23.603 |
| 05/06/1997 |
Publicada a Lei nº 9.696, de 04/6/97 |
| 17/03/1998 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00023/1998) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.050 |