| 27/10/1995 |
Publicado no Diário Oficial |
| 30/10/1995 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 07/11/1995 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 08/11/1995 |
Recebido do DOL para distribuição (2254) |
| 24/11/1995 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça; CE - Comissão de Educação e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
| 24/11/1995 |
Enviado ao Expediente das Comissões (2097) |
| 24/11/1995 |
Entrada na CCJ |
| 29/02/1996 |
Entrada na CE |
| 14/03/1996 |
Entrada na CFO |
| 18/06/1996 |
Recebido do Expediente das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/nº) |
| 19/06/1996 |
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (1532) |
| 20/06/1996 |
Publicado os pareceres: 1449/96, da CCJ, favorável ao PL, com Emenda; 1450/96, da CE e 1451/96, da CFO, ambos favoráveis ao PL, na forma da Emenda apresentada pela CCJ |
| 12/12/1996 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (2049) |
| 12/12/1996 |
80ª Sessão Extraordinária - Aprovado com Emenda |
| 17/12/1996 |
Enviado ao Expediente das Comissões para elaboração da Redação Final (3192) |
| 18/12/1996 |
Entrada na Comissão de Redação |
| 24/02/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões com parecer da CR para conferência e publicação (s/nº) |
| 10/03/1997 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer da CR (377) |
| 11/03/1997 |
Publicado o parecer nº 204/97, da CR |
| 11/03/1997 |
Pauta de 1ª Sessão - Redação |
| 12/03/1997 |
Pauta de 2ª Sessão - Redação |
| 13/03/1997 |
Recebido do DOL para despacho de elaboração do autógrafo (313) |
| 13/03/1997 |
Enviado ao DOL para confecção do autógrafo (422) |
| 19/03/1997 |
Recebido do DOL com autógrafo para assinatura da Mesa Diretora (394) |
| 31/03/1997 |
Enviado ao Gabinete da 1ª Secretaria (610) |
| 01/04/1997 |
Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria com autógrafo assinado (s/nº) |
| 02/04/1997 |
Enviado ao Protocolo Geral para expedição do ofício ao Senhor Governador (652) |
| 04/04/1997 |
Publicado o Autógrafo nº 23.468 |
| 17/04/1997 |
Entrou o Veto Total |
| 18/04/1997 |
Publicado o Veto Total |
| 18/04/1997 |
Recebido do DOL para ditribuição do veto (714) |
| 22/04/1997 |
DISTRIBUIÇÃO do Veto: CCJ - Comisão de Constituição e Justiça; CE - Comissão de Educação e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
| 22/04/1997 |
Enviado ao Expediente das Comissões (843) |
| 22/04/1997 |
Entrada na CCJ |
| 28/04/1997 |
Presidente solicita Relator Especial |
| 09/05/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº) |
| 13/05/1997 |
Designado Relator Especial pela CCJ, o Deputado Cesar Callegari |
| 13/05/1997 |
Enviado ao Protocolo das Comissões para remessa ao Relator Especial designado (1085) |
| 15/05/1997 |
Entrada na CE |
| 19/05/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/nº) |
| 19/05/1997 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer (1064) |
| 20/05/1997 |
Publicado o parecer nº 804/97, de Relator Especial pela CCJ, Deputado Cesar Callegari, contrário ao PL, favorável ao Veto |
| 20/05/1997 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1011) |
| 20/05/1997 |
68ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia |
| 21/05/1997 |
Figurou na Ordem do Dia das Sessões Ordinária de nºs. 69ª a 113ª (no período de 21 de maio a25 de agosop de 1997) sem que tenha sido votado |
| 26/08/1997 |
114ª Sessão ordinária - Rejeitado o projeto, mantido o veto |
| 26/08/1997 |
Enviado ao DOL para publicação do despacho (2048) |
| 27/08/1997 |
Publicado o despacho de rejeição do projeto, pela manutenção do Veto |
| 27/08/1997 |
Recebido do Protocolo para despacho de arquivamento junto ao Setor competente (150) |
| 27/08/1997 |
Publicado o despacho de arquivamento |
| 01/09/1997 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (2133) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.028 |