| 01/11/1995 |
Publicado no Diário Oficial |
| 06/11/1995 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 10/11/1995 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 13/11/1995 |
Recebido do DOL para distribuição (2300) |
| 17/11/1995 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça |
| 17/11/1995 |
Enviado ao Expediente das Comissões (1996) |
| 20/11/1995 |
Entrada na CCJ (Arts. 31 e 33) |
| 09/08/1996 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/nº) |
| 09/08/1996 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer (1816) |
| 10/08/1996 |
Publicado o Parecer nº 1650, de 1996, da CCJ |
| 05/03/1997 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (211) |
| 05/03/1997 |
4ª Sessão Extraordinária - aprovado |
| 06/03/1997 |
Enviado à Divisão de Proposições Legislativas (Departamento de Comissões) para elaboração da minuta de autógrafo (343) |
| 04/04/1997 |
Recebido do DOL com autógrafo para conferência e assinatura da Mesa Diretora (551) |
| 09/04/1997 |
Enviado ao Gabinete da 1ª Secretaria (723) |
| 11/04/1997 |
Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria (s/nº) |
| 11/04/1997 |
Enviado ao Protocolo para expedição do autógrafo (754) |
| 15/04/1997 |
Publicado o Autógrafo nº 23.411 |
| 03/05/1997 |
Publicada a Lei nº 9.556, de 02/5/97 |
| 17/03/1998 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00023/1998) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.050 |