24/04/2009 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 17 em 24/04/2009 |
27/04/2009 |
Pauta de 1ª sessão. |
28/04/2009 |
Pauta de 2ª sessão. |
29/04/2009 |
Pauta de 3ª sessão. |
30/04/2009 |
Pauta de 4ª sessão. |
04/05/2009 |
Pauta de 5ª sessão. |
05/05/2009 |
Publicado o Substitutivo nº 1, do Deputado Rui Falcão. (DA p. 36) |
07/05/2009 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. MESA. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
07/05/2009 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
25/05/2009 |
Distribuído ao Deputado Vanderlei Siraque |
03/08/2009 |
Recebido do relator, Deputado Vanderlei Siraque, pela Comissão de Constituição e Justiça, com parecer favorável ao projeto e à emenda nº 1 |
19/08/2009 |
Aprovado o parecer do Deputado Vanderlei Siraque, favorável ao projeto e à emenda nº 1 |
21/08/2009 |
Entrada na Mesa |