| 01/05/2009 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 14 em 01/05/2009 |
| 05/05/2009 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 06/05/2009 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 07/05/2009 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 08/05/2009 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 11/05/2009 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 12/05/2009 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' da 'XIII CRI'. |
| 03/08/2009 |
Devolvido do Relator Deputado Roque Barbiere, pela Comissão de Constituição e Justiça, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos |
| 12/09/2009 |
Publicado Requerimento, do Deputado Campos Machado, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 13) |
| 19/04/2011 |
Publicado despacho: arquive-se nos termos do artigo 177 da XIII CRI. (DA p. 23) |
| 19/04/2011 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.108 |
| 05/05/2011 |
Anexado ao Projeto de lei 78/2011 |