Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Moção nº 29 /2009

Referências

Documento Moção 
Número Legislativo 29 / 2009
Ementa Apela para os Srs. Presidente da República, do Senado e da Câmara dos Deputados, e aos líderes partidários, a fim de que se adotem medidas para coibir as práticas abusivas implementadas pela Concessionária CPFL Energia no atendimento às demandas por serviços solicitados pelas prefeituras municipais localizadas em suas áreas de concessão.
Data de Publicação 12/05/2009
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Luiz Carlos Gondim
Apoiador(es)
Indexadores ATENDIMENTO, CONCESSÃO, CONSUMIDOR, ENERGIA ELÉTRICA, FUNDAÇÃO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON, IMPLEMENTAÇÃO, PREFEITURA MUNICIPAL, PROIBIÇÃO, SERVIÇO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 13/05/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.07.008

Tramitação

Data Descrição
12/05/2009 Publicado no Diário da Assembleia, página 39 em 12/05/2009
13/05/2009 Pauta de 1ª sessão.
14/05/2009 Pauta de 2ª sessão.
15/05/2009 Pauta de 3ª sessão.
18/05/2009 Pauta de 4ª sessão.
19/05/2009 Pauta de 5ª sessão.
25/05/2009 Distribuído: CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II da 'XIII CRI'.
26/05/2009 Entrada na Comissão de Serviços e Obras Públicas
05/06/2009 Distribuído ao Deputado José Bruno
19/06/2009 Recebido com parecer do relator José Bruno favorável, pela Comissão de Serviços e Obras Públicas
11/08/2009 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Serviços e Obras Públicas, conforme parecer do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
13/08/2009 Publicado Parecer nº 1221/09, da CSOP- favorável à proposição. (DA p.33)
13/08/2009 Aprovada a propositura, conclusivamente, em 11/08/09, pela Comissão de Serviços e Obras Públicas, nos termos dos artigo 31, inciso I e 33, inciso II, da XIII CRI. ( Publicado no DA p.33)
13/08/2009 Pauta de Recurso 1ª sessão.
14/08/2009 Pauta de Recurso 2ª sessão.
17/08/2009 Pauta de Recurso 3ª sessão.
18/08/2009 Em fase de minuta - ofício.
25/08/2009 Encaminhado Ofício SGP nº 6581/09, ao Senhor Presidente da República Federativa do Brasil.
25/08/2009 Encaminhado Ofício SGP nº 6582/09, ao Senhor Presidente do Presidente do Senado Federal.
25/08/2009 Encaminhado Ofício SGP nº 6583/09, ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados.
09/05/2011 Arquive-se.
13/05/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.07.008

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
11/08/2009 1221 / 2009 favorável favorável José Bruno Comissão de Serviços e Obras Públicas  
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