| 09/11/1995 |
Publicado no Diário Oficial |
| 10/11/1995 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 17/11/1995 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 20/11/1995 |
Recebido do DOL para distribuição (2344) |
| 24/11/1995 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça; CE - Comissão de Educação e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
| 24/11/1995 |
Enviado ao Expediente das Comissões (2097) |
| 24/11/1995 |
Entrada na CCJ |
| 28/02/1996 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/nº) |
| 12/03/1996 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer (474) |
| 13/03/1996 |
Publicado parecer nº 552/96, da CCJ, contrário ao PL |
| 08/04/1999 |
Publicado despacho de arquivamento, nos termos do artigo 177 da IX CRI (da P. 6) |
| 21/05/1999 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00928/1999) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.102 |