| 09/11/1995 |
Publicado no Diário Oficial |
| 10/11/1995 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 17/11/1995 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 20/11/1995 |
Recebido do DOL para distribuição (2344) |
| 24/11/1995 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CSP - Comissão de Segurança Pública (artigo 33) |
| 24/11/1995 |
Enviado ao Expediente das Comissões (2098) |
| 24/11/1995 |
Entrada na CCJ |
| 29/02/1996 |
Entrada na CSP (Art. 33) |
| 02/04/1996 |
Recebido do Expediente das Comissões com pareceres para conferência e publicação (s/nº) |
| 11/04/1996 |
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (807) |
| 12/04/1996 |
Publicados os Pareceres nºs 826/96 e 827/96, das Comissões de: CCJ e CSP respectivamente, favoráveis ao PL |
| 06/03/1997 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (240) |
| 06/03/1997 |
5ª Sessão Extraordinária - aprovado |
| 17/03/1997 |
Enviado ao Departamento de Comissões para elaboração da minuta de autógrafo (486) |
| 31/03/1997 |
Recebido do Departamento de Comissões para despacho de elaboração de autógrafo (s/nº) |
| 31/03/1997 |
Enviado ao DOL para confecção do autógrafo (626) |
| 09/04/1997 |
Recebido do DOL com autógrafo para conferência e assinatura da mesa Diretora (621) |
| 10/04/1997 |
Enviado ao Gabinete da 1ª Secretaria (742) |
| 15/04/1997 |
Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria (s/nº) |
| 16/04/1997 |
Enviado ao Protocolo para expedição do ofício ao Governador (807) |
| 18/04/1997 |
Publicado o Autógrafo nº 23.433 |
| 06/05/1997 |
Publicada a Lei nº 9598, de 05/5/1997 |
| 17/03/1998 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00023/1998) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.050 |