Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Moção nº 45 /2009

Referências

Documento Moção 
Número Legislativo 45 / 2009
Ementa Apela para os Srs. Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, bem como para os Srs. Líderes Partidários, no sentido de aprovarem proposta de emenda à Constituição que, revogando o artigo 149-A, acrescentado ao Texto Magno pela Emenda Constitucional nº 39, de 2002, extinga a "contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública".
Data de Publicação 02/06/2009
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Lelis Trajano
Apoiador(es)
Indexadores APROVAÇÃO, CONTRIBUIÇÃO, CUSTEIO, EXTINÇÃO, ILUMINAÇÃO PÚBLICA, PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO - PEC, REVOGAÇÃO, TAXA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 22/10/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.07.004

Tramitação

Data Descrição
02/06/2009 Publicado no Diário da Assembleia, página 34 em 02/06/2009
03/06/2009 Pauta de 1ª sessão.
04/06/2009 Pauta de 2ª sessão.
05/06/2009 Pauta de 3ª sessão.
08/06/2009 Pauta de 4ª sessão.
09/06/2009 Pauta de 5ª sessão.
16/06/2009 Distribuído: CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II da 'XIII CRI'.
17/06/2009 Entrada na Comissão de Serviços e Obras Públicas
19/06/2009 Distribuído a Deputada Beth Sahão
30/06/2009 Recebido com parecer do relator Beth Sahão favorável, pela Comissão de Serviços e Obras Públicas
11/08/2009 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Serviços e Obras Públicas, conforme parecer do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
13/08/2009 Publicado Parecer nº 1223/09, da CSOP- favorável à proposição. (DA p.33)
13/08/2009 Aprovada a propositura, conclusivamente, em 11/08/09, pela Comissão de Serviços e Obras Públicas, nos termos dos artigo 31, inciso I e 33, inciso II, da XIII CRI. ( Publicado no DA p.33)
13/08/2009 Pauta de Recurso 1ª sessão.
14/08/2009 Pauta de Recurso 2ª sessão.
17/08/2009 Pauta de Recurso 3ª sessão.
18/08/2009 Em fase de minuta - ofício.
25/08/2009 Encaminhado Ofício SGP nº 6579/09, ao Senhor Presidente do Senado Federal.
25/08/2009 Encaminhado Ofício SGP nº 6580/09, ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados.
10/09/2009 Arquive-se.
22/10/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.07.004

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
11/08/2009 1223 / 2009 favorável favorável Beth Sahão Comissão de Serviços e Obras Públicas  
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