| 09/11/1995 |
Publicado no Diário Oficial |
| 10/11/1995 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 17/11/1995 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 20/11/1995 |
Recebido do DOL para distribuição (2345) |
| 24/11/1995 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CSP - Comissão de Segurança Pública (Artigo 33, Inciso III da VIII CRI) |
| 24/11/1995 |
Encaminhado ao Expediente das Comissões (2098) |
| 24/11/1995 |
Entrada na CCJ |
| 07/02/1996 |
Entrada na CSP (Art. 33) |
| 05/03/1996 |
Recebido do Expediente das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (02) |
| 12/03/1996 |
Encaminhado ao DOL para publicação dos pareceres (474) |
| 13/03/1996 |
Publicados os pareceres 562/96, da CCJ , favorável com Emenda e 563/96, da CSP, favorável ao PL, na forma da Emenda apresentada pela CCJ |
| 04/03/1997 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (196) |
| 04/03/1997 |
3ª Sessão Extraordinária: Aprovado com Emenda |
| 07/03/1997 |
Enviado ao Protocolo das Comissões para elaboração da redação final (360) |
| 07/03/1997 |
Entrada na Comissão de Redação |
| 25/03/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/n) |
| 26/03/1997 |
Encaminhado ao DOL para publicação do parecer da CR (591) |
| 27/03/1997 |
Publicado o parecer 391/97, da CR |
| 31/03/1997 |
Pauta de 1ª Sessão - Redação |
| 01/04/1997 |
Pauta de 2ª Sessão - Redação |
| 02/04/1997 |
Recebido do DOL para despacho de elaboração do Autógrafo (517) |
| 02/04/1997 |
Enviado ao DOL para confecção do Autógrafo (645) |
| 08/04/1997 |
Recebido do DOL com autógrafo para assinatura da Mesa Diretora (597) |
| 14/04/1997 |
Enviado ao Gabinete da 1ª Secretaria (765) |
| 15/04/1997 |
Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria, com autógrafo assinado (s/n) |
| 16/04/1997 |
Enviado ao Protocolo Geral para expedição de ofício ao Governador (807) |
| 18/04/1997 |
Publicado o Autógrafo 23.507 |
| 06/05/1997 |
Publicada a Lei 9.599, de 05/05/97 |
| 17/03/1998 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00023/1998) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.050 |