| 11/11/1995 |
Publicado no Diário Oficial |
| 14/11/1995 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 16/11/1995 |
Pauta de 2ª Sessão |
| 17/11/1995 |
Publicada errata do projeto |
| 17/11/1995 |
Pauta de 3ª Sessão |
| 20/11/1995 |
Recebido do DOL para distribuição (2345) |
| 24/11/1995 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça; CSH - Comissão de Saúde e Higiene e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
| 24/11/1995 |
Enviado ao Expediente das Comissões (2099) |
| 24/11/1995 |
Entrada na CCJ |
| 06/12/1995 |
Presidente solicita Relator Especial pela CCJ |
| 29/02/1996 |
Entrada na CSH |
| 18/03/1996 |
Presidente solicita Relator Especial pela CSH |
| 19/03/1996 |
Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº) |
| 27/03/1996 |
Designado Relator Especial pela CSH, o Deputado Roberto Engler |
| 27/03/1996 |
Enviado ao Gabinete do Deputado Roberto Engler (663) |
| 02/04/1996 |
Recebido do Gabinete do Deputado Roberto Engler com parecer (s/nº) |
| 02/04/1996 |
Enviado ao Expediente das Comissões para prosseguir tramitação (721) |
| 03/04/1996 |
Entrada na CFO |
| 16/04/1996 |
Presidente solicita Relator Especial pela CFO |
| 22/04/1996 |
Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (430) |
| 24/04/1996 |
Designado Relator Especial pela CFO, o Deputado Milton Flávio |
| 25/04/1996 |
Enviado ao Gabinete do Deputado Milton Flávio, Relator Especial designado (941) |
| 30/04/1996 |
Recebido do Gabinete do Deputado Milton Flávio sem parecer, para designação de novo Relator Especial (s/nº) |
| 07/05/1996 |
Designado Relator Especial pela CFO, o Deputado Celino Cardoso |
| 07/05/1996 |
Enviado ao Gabinete do Deputado Celino Cardoso, Relator Especial designado (1146) |
| 13/05/1996 |
Recebido do Gabinete do Deputado Celino com os pareceres para conferência e publicação (s/nº) |
| 27/05/1996 |
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (1344) |
| 28/05/1996 |
Publicado os pareceres: 1287/96, da CCJ, favorável ao PL, 1288/96, de Relator Especial pela CSH, Deputado Roberto Engler, favorável ao PL com Emenda e 1289/96, de Relator Especial pela CFO, Deputado Celino Cardoso, favorável ao PL |
| 31/10/1996 |
Publicado o requerimento do autor solicitando a retirada da Proposição para reexame da matéria |
| 12/06/1997 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1246) |
| 12/06/1997 |
31ª Sessão Extraordinária - Aprovado a retirada da proposição para reexame da matéria |
| 13/06/1997 |
Enviado ao DOL para publicação do despacho de retirada (1483) |
| 14/06/1997 |
Publicado o despacho de retirada e arquivamento |
| 17/06/1997 |
Recebido do DOL para arquivamento junto ao Setor competente (1265) |
| 17/06/1997 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (154) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.025 |