Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0854 /1995

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0854 / 1995
Ementa Dispõe sobre a redução à tarifa mínima dos fornecimentos de água e energia eletrica, feitos pela Sabesp, Eletropaulo, CPFL e CESP, a aposentados que percebam apenas um salário mínimo, à titulo de provento.
Data de Publicação 13/11/1995
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Celino Cardoso
Apoiador(es)
Indexadores ÁGUA, COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP, COMPANHIA ENERGÉTICA DE SÃO PAULO - CESP, ELETROPAULO, ENERGIA ELÉTRICA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.102

Tramitação

Data Descrição
15/11/1995 Publicado no Diário Oficial
17/11/1995 Pauta de 1ª Sessão
23/11/1995 Pauta de 5ª Sessão
24/11/1995 Recebido do DOL para distribuição (2428)
06/12/1995 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
06/12/1995 Enviado ao Expediente das Comissões (2247)
06/12/1995 Entrada na CCJ
12/08/1996 Recebido do Expediente das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/nº)
13/08/1996 Enviado ao DOL para publicação do parecer (1834)
17/08/1996 Publicado o parecer nº 1667/96, da CCJ, contrário ao PL
08/04/1999 Publicado despacho de arquivamento, nos termos do artigo 177 da IX CRI (DA p. 6)
21/05/1999 Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00927/1999)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.102

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
1667 / 1996 contrário          

Proposituras Correlatas

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