| 21/05/2009 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 37 em 21/05/2009 |
| 22/05/2009 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 25/05/2009 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 26/05/2009 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 27/05/2009 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 28/05/2009 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 01/06/2009 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II da 'XIII CRI'. |
| 02/06/2009 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
| 15/06/2009 |
Distribuído ao Deputado Baleia Rossi |
| 24/06/2009 |
Recebido com parecer do relator Baleia Rossi favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
| 19/08/2009 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição e Justiça, conforme parecer do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
| 01/09/2009 |
Publicado Parecer nº 1410/09, da CCJ-favorável à proposição. (DA p. 25) |
| 01/09/2009 |
Aprovada, conclusivamente, a proposição, em 19/08/09, pela Comissão Constituição e Justiça, conforme parecer do relator, nos termos dos artigos 31 e 33, da XIII CRI. ( Publicado no DA p 26) |
| 01/09/2009 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
| 02/09/2009 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
| 03/09/2009 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
| 08/09/2009 |
Em fase de minuta de ofício. |
| 16/09/2009 |
Protocolado Ofício SGP nº 7058/09 junto ao Senado Federal. |
| 05/01/2010 |
Arquive-se. |
| 03/02/2010 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.07.004 |