| 20/05/2009 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 42 em 20/05/2009 |
| 21/05/2009 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 22/05/2009 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 25/05/2009 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 26/05/2009 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 27/05/2009 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 28/05/2009 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CET - Comissão de Esportes e Turismo. |
| 29/05/2009 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça. |
| 15/06/2009 |
Distribuído ao Deputado Vanderlei Siraque. |
| 03/08/2009 |
Devolvido do Relator Deputado Vanderlei Siraque, pela Comissão de Constituição e Justiça, com cota solicitando informações complementares ao DADE |
| 19/03/2011 |
Publicado despacho de arquivamento nos termos do artigo 177, da XIII CRI. DA página 17. |
| 23/03/2011 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.093 |