| 17/11/1995 |
Publicado no Diário Oficial |
| 18/11/1995 |
Pub. errata do Projeto |
| 20/11/1995 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 24/11/1995 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 27/11/1995 |
Recebido do DOL para distribuição (2432) |
| 28/11/1995 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CSH - Comissão de Saúde e Higiene (art. 33) |
| 28/11/1995 |
Enviado ao Expediente das Comissões (2158) |
| 28/11/1995 |
Entrada na CCJ |
| 07/02/1996 |
Entrada na CSH (Art. 33) |
| 06/03/1996 |
Recebido do Expediente das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/nº) |
| 15/03/1996 |
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (522) |
| 16/03/1996 |
Publicado os pareceres: 636/96, da CCJ, favorável com Emenda e 637/96, da CSH, favorável ao PL , na forma da Emenda da CCJ |
| 20/03/1996 |
Publicada a errata do parecer da CSH |
| 06/03/1997 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (240) |
| 06/03/1997 |
5ª Sessão Extraordinária - aprovado com emenda |
| 07/03/1997 |
Enviado ao Protocolo das Comissões para elaboração da redação final (371) |
| 29/04/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/nº) |
| 05/05/1997 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer (931) |
| 06/05/1997 |
Entrada na Comissão de Redação |
| 06/05/1997 |
Publicado o Parecer 652, de 1997, da CR - DA, p. 11 |
| 06/05/1997 |
Pauta de 1ª Sessão - Redação final |
| 07/05/1997 |
Pauta de 2ª Sessão - Redação final |
| 08/05/1997 |
Recebido do DOL para despacho de elaboração do autógrafo (894) |
| 09/05/1997 |
Enviado ao DOL para confecção do autógrafo (1046) |
| 10/05/1997 |
Recebido do DOL com autógrafo para conferência e assinatura da Mesa Diretora (950) |
| 16/05/1997 |
Enviado ao Gabinete da 1ª Secretaria (1045) |
| 21/05/1997 |
Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria (s/nº) |
| 21/05/1997 |
Enviado ao Protocolo para expedição do ofício ao Governador (1193) |
| 23/05/1997 |
Publicado o Autógrafo nº 23.597 |
| 05/06/1997 |
Publicada a Lei nº 9697, de 04/6/97 |
| 17/03/1998 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00023/1998) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.050 |