| 17/11/1995 |
Publicado no Diário Oficial |
| 20/11/1995 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 24/11/1995 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 27/11/1995 |
Recebido do DOL para distribuição (2432) |
| 28/11/1995 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CE - Comissão de Educação (artigo 33) |
| 28/11/1995 |
Enviado ao Expediente das Comissões (2158) |
| 28/11/1995 |
Entrada na CCJ |
| 07/02/1996 |
Entrada na CE (Art. 33) |
| 28/02/1996 |
Recebido do Expediente das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/nº) |
| 29/02/1996 |
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (374) |
| 01/03/1996 |
Publicado os pareceres: 460/96, da CCJ, favorável com e 461/96, da CE, favorável ao PL, na forma da Emenda apresentada pela CCJ |
| 13/12/1996 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (2063) |
| 13/12/1996 |
82ª Sessão Extraordinária - Aprovado com Emenda |
| 17/12/1996 |
Enviado ao Expediente das Comissões para elaboração da redação final (3193) |
| 18/12/1996 |
Entrada na Comissão de Redação |
| 24/02/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões com parecer da CR para conferência e publicação (s/nº) |
| 11/03/1997 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer da CR (384) |
| 12/03/1997 |
Publicado o parecer nº 214/97, da CR |
| 12/03/1997 |
Pauta de 1ª Sessão - Redação |
| 13/03/1997 |
Pauta de 2ª Sessão - Redação |
| 14/03/1997 |
Recebido do DOL para despacho de elaboração do autógrafo (346) |
| 14/03/1997 |
Enviado ao DOL para confecção do autógrafo (431) |
| 19/03/1997 |
Recebido do DOL com autógrafo para assinatura da Mesa Diretora (388) |
| 24/03/1997 |
Enviado ao Gabinete da 1ª Secretaria (562) |
| 01/04/1997 |
Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria com autógrafo assinado (s/nº) |
| 02/04/1997 |
Enviado ao Protcolo para expedição do ofício ao Senhor Governador (652) |
| 04/04/1997 |
Publicado o Autógrafo nº 23.470 |
| 18/04/1997 |
Publicada a Lei nº 9.5l9, de 17.04.97 |
| 12/06/1997 |
Recebido do DOL para arquivamento junto ao Setor competente (1242) |
| 13/06/1997 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (1487) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.024 |