| 19/03/1991 |
Publicado no Diário da Assembléia |
| 20/03/1991 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 26/03/1991 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 27/03/1991 |
Recebido do DOL para distribuição (143) |
| 09/04/1991 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça; CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas (artigo 33) |
| 09/04/1991 |
Enviado ao Expediente das Comissões (334) |
| 09/04/1991 |
Entrada na CCJ |
| 10/05/1991 |
Presidente solicita Relator Especial |
| 13/05/1991 |
Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/n) |
| 15/05/1991 |
Designado Relator Especial pela CCJ, o Deputado Roberto Purini |
| 15/05/1991 |
Enviado ao Gabinete da Lidernaça do PMDB, para remessa ao Relator Especial (660) |
| 17/05/1991 |
Entrada na CSOP |
| 03/10/1991 |
Recebido do Expediente das Comissões com pareceres para conferência e publicação (s/n) |
| 04/10/1991 |
Enviado ao Expediente das Comissões para correção (1764) |
| 04/10/1991 |
Reentrada na CSOP |
| 07/10/1991 |
Recebido do Expediente das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/n) |
| 08/10/1991 |
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (1782) |
| 09/10/1991 |
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 1389 de 1991 de Relator Especial Deputado Roberto Purini p/Comissão de Constituição e Justiça e 1390 de 1992 da Comissão de Serviços e Obras Públicas, ambos favoráveis ao PL. (DOE p.119) |
| 16/10/1991 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1886) |
| 16/10/1991 |
249ª Sessão Ordinária - Aprovado |
| 17/10/1991 |
Enviado ao GAT para elaboração da minuta do autógrafo (1858) |
| 21/10/1991 |
Recebido do DOL com autógrafo para conferência e assinatura da Mesa Diretora (1950) |
| 25/10/1991 |
Enviado ao Gabinete da 1ª Secretaria (1955) |
| 31/10/1991 |
Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria com autógrafo assinado (s/n) |
| 31/10/1991 |
Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do ofício ao Senhor Governador (2012) |
| 22/11/1991 |
Entrou o Veto Total |
| 23/11/1991 |
Publicado o Veto Total |
| 25/11/1991 |
Recebido do Protocolo para distribuição do veto (s/n) |
| 25/11/1991 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas (artigo 33) |
| 25/11/1991 |
Enviado ao Expediente das Comissões (2240) |
| 25/11/1991 |
Entrada na CCJ |
| 29/11/1991 |
Entrada na CSOP |
| 06/12/1991 |
Presidente solicita Relator Especial |
| 09/12/1991 |
Recebido do Expedeinte das Comissões para designação de Relator Especial (s/n) |
| 09/12/1991 |
Designado Relator Especial pela CSOP, o Deputado Vitor Sapienza |
| 10/12/1991 |
Enviado ao Gabinete do Deputado Vitor Sapienza, Relator Especial designado (2355) |
| 11/12/1991 |
Recebido do Gabinete do Deputado Vitor Sapíenza, com os pareceres para conferência e publicação (s/n) |
| 12/12/1991 |
Enviado ao DOL parea publicação dos pareceres (2492) |
| 13/12/1991 |
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s)2125 de 1991 da Comissão de Constituição e Justiça, favorável ao PL e contrário ao Veto e 2126 de 1991 de Relator Especial Deputado Vitor Sapienza p/Comissão de Serviços e Obras Públicas, contrário ao PL. e favorável ao Veto.(DOE p. 77) |
| 11/02/1992 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (91) |
| 11/02/1992 |
12ª Sessão Ordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o veto |
| 12/02/1992 |
Enviado ao DOL para publicação do despacho (84) |
| 13/02/1992 |
Publicado o despacho de rejeição e manutenção do vero |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.011 |