| 19/03/1991 |
Publicado no Diário da Assembléia |
| 20/03/1991 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 26/03/1991 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 09/04/1991 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CAP - Comissão de Administração Pública |
| 09/04/1991 |
Enviado ao Expediente das Comissões (334) |
| 09/04/1991 |
Entrada na CCJ |
| 18/06/1991 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer para publicação (s/nº) |
| 19/06/1991 |
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (997) |
| 20/06/1991 |
Publicados os Pareceres nºs.: 641/91 da Comissão de Constituição e Justiça (favorável ao projeto com Substitutivo) e 642/91 da Comissão de Administração Pública (favorável ao projeto na forma do Substitutivo da CCJ) - (DOE p.111) |
| 25/03/1992 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (454) |
| 25/03/1992 |
67ª - Figurou na Ordem do Dia |
| 26/03/1992 |
69ª Sessão Ordinária - Adiada a discussão por 5 (cinco) dias |
| 27/03/1992 |
Recebido do DOL para distribuição (143) |
| 27/03/1992 |
Devolvido ao DOL para aguardar nova inclusão na Ordem do Dia (422) |
| 02/04/1992 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (593) |
| 02/04/1992 |
79ª Sessão Ordinária - Aprovado o substitutivo, prejudicado o projeto. |
| 02/04/1992 |
Enviado ao Expediente das Comissõe para elaboração da redação final (***) |
| 03/04/1992 |
Entrada na CR - Comissão de Redação |
| 08/04/1992 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer para publicação (s/nº) |
| 13/04/1992 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer (621) |
| 14/04/1992 |
Pauta de 1ª Sessão - redação |
| 14/04/1992 |
Publicado o Parecer nº 645/92 da Comissão de Redação - (DOE p.80) |
| 15/04/1992 |
Pauta de 2ª Sessão - redação |
| 22/04/1992 |
Recebido do DOL com autógrafo para assinatura da Mesa e expedição (779) |
| 30/04/1992 |
Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do autógrafo (724) |
| 05/05/1992 |
Publicado Autógrafo nº 21.436 |
| 21/05/1992 |
Entrou Veto Total |
| 22/05/1992 |
Publicado Veto total |
| 22/05/1992 |
Recebido do Protocolo para distribuição (s/nº) |
| 24/05/1992 |
Entrada na CAP |
| 25/05/1992 |
Distribuição (Veto): CCJ e CAP |
| 25/05/1992 |
Enviado ao Expediente das Comissões (952) |
| 25/05/1992 |
Entrada na CCJ |
| 02/06/1992 |
Presidente solicita Relator Especial |
| 02/06/1992 |
Recebido do Expediente das Comissões para designação de Realtor Especial (s/nº) |
| 03/06/1992 |
Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Joel Freire |
| 03/06/1992 |
Enviado ao Deputado (1055) |
| 10/06/1992 |
Entrada na CAP |
| 16/06/1992 |
Presidente solicita Relator Especial |
| 18/06/1992 |
Publicados os Pareceres nºs.: 1170/92 de Relator Especial (Deputado Joel Freire) pela Comissão de Constituição e Justiça (contrário ao projeto e favorável ao VETO TOTAL) - 1171/91 da Comissão de Administração Pública (contrário ao projeto e favorável ao VETO TOTAL) - (DOE p.73) |
| 23/06/1992 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1292) |
| 23/06/1992 |
181ª Sessão Ordinária - Rejeitado o projeto, mantido o veto. |
| 25/06/1992 |
Publicado despacho de arquivamento |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.027 |