| 19/03/1991 |
Publicado no Diário da Assembléia |
| 20/03/1991 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 26/03/1991 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 27/03/1991 |
Recebido do DOL para distribuição (144) |
| 03/04/1991 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CTC - Comissão de Transportes e Comunicações (artigo 33 do Regimento Interno) |
| 03/04/1991 |
Enviado ao Expediente das Comissões (274) |
| 09/04/1991 |
Entrada na CCJ |
| 12/06/1991 |
Entrada na CTC |
| 21/06/1995 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer para publicação (s/nº) |
| 27/06/1995 |
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (984) |
| 28/06/1995 |
Publicados os Pareceres nºs.: 428/95 da Comissão de Constituição e Justiça (favorável ao projeto) e 429/95 da Comissão de Transportes e Comunicações (ad referendum - favorável ao projeto) - (DOE p.06) |
| 18/10/1995 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (2073) |
| 18/10/1995 |
249ª Sessão Ordinária - aprovado |
| 08/11/1995 |
Recebido do DOL com autógrafo para assinatura da Mesa e expedição (2264) |
| 20/11/1995 |
Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do autógrafo (2026) |
| 22/11/1995 |
Publicado Autógrafo nº 22.991 |
| 09/12/1995 |
Publicada Lei nº 9203, de 08/12/95 |
| 10/01/1996 |
Recebido do DOL para arquivamento junto ao setor competente (10) |
| 15/01/1996 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (31) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.119 |