| 17/11/1995 |
Publicado no Diário Oficial |
| 20/11/1995 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 21/11/1995 |
Pauta de 2ª Sessão |
| 22/11/1995 |
Pauta de 3ª Sessão |
| 23/11/1995 |
Recebido do DOL para distribuição (3401) |
| 28/11/1995 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CE - Comissão de Educação e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
| 28/11/1995 |
Enviado ao Expediente das Comissão (2158) |
| 28/11/1995 |
Entrada na CCJ |
| 13/12/1995 |
Presidente solicita Relator Especial pela CCJ |
| 15/12/1995 |
Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (001) |
| 08/02/1996 |
Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Vanderlei Macris |
| 13/02/1996 |
Recebido do Deputado Vanderlei Macris, com parecer, para publicação (s/nº) |
| 15/02/1996 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer (272) |
| 17/02/1996 |
Publicado o parecer nº 346/96, de Relator Especial pela CCJ, contrário ao PL |
| 08/04/1999 |
Publicado despacho de arquivamento, nos termos do artigo 177 da IX CRI (DA p. 6) |
| 21/05/1999 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00927/1999) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.102 |