Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0861 /1995

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0861 / 1995
Ementa Dispõe sobre a distribuição de merenda escolar aos menores que tenham irmãos matriculados em escolas estaduais de 1º e 2 º graus.
Data de Publicação 17/11/1995
Regime Tramitação Prioridade
Autor(es) Sylvio Martini
Apoiador(es)
Indexadores ESCOLAS DE 1º E 2º GRAUS, MERENDA ESCOLAR
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.102

Tramitação

Data Descrição
17/11/1995 Publicado no Diário Oficial
20/11/1995 Pauta de 1ª Sessão
21/11/1995 Pauta de 2ª Sessão
22/11/1995 Pauta de 3ª Sessão
23/11/1995 Recebido do DOL para distribuição (3401)
28/11/1995 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CE - Comissão de Educação e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
28/11/1995 Enviado ao Expediente das Comissão (2158)
28/11/1995 Entrada na CCJ
13/12/1995 Presidente solicita Relator Especial pela CCJ
15/12/1995 Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (001)
08/02/1996 Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Vanderlei Macris
13/02/1996 Recebido do Deputado Vanderlei Macris, com parecer, para publicação (s/nº)
15/02/1996 Enviado ao DOL para publicação do parecer (272)
17/02/1996 Publicado o parecer nº 346/96, de Relator Especial pela CCJ, contrário ao PL
08/04/1999 Publicado despacho de arquivamento, nos termos do artigo 177 da IX CRI (DA p. 6)
21/05/1999 Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00927/1999)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.102

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
0346 / 1996 contrário        

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