| 20/03/1991 |
Publicado no Diário da Assembléia |
| 21/03/1991 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 27/03/1991 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 01/04/1991 |
Recebido do DOL para distribuição (164) |
| 09/04/1991 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CE - Comissão de Educação (artigo 33 do Regimento Interno) |
| 09/04/1991 |
Enviado ao Expediente das Comissões (***) |
| 09/04/1991 |
Entrada na CCJ |
| 24/05/1991 |
Entrada na CE |
| 04/06/1991 |
Presidente da CE requer juntada deste ao PL 21/91 |
| 06/06/1991 |
Publicado requerimento de juntada |
| 15/06/1991 |
Publicado despacho de juntada |
| 03/10/1991 |
Rejeitado nos termos do artigo 187, §2º, da VI CRI |
| 04/10/1991 |
Publicado despacho de arquivamento |
| 04/10/1991 |
Publicados os Pareceres nºs.: 1364/91 da Comissão de Constituição e Justiça (favorável ao projeto) e 1365/91 da Comissão de Educação (favorável ao projeto nº 21 e contrário a este projeto) - (DOE p.69) |