| 23/05/2009 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 13 em 23/05/2009 |
| 26/05/2009 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 27/05/2009 |
Publicado requerimento do autor solicitando retirada. DA PÁG. 38 |
| 27/05/2009 |
Publicado despacho deferindo pedido de retirada, nos termos do art. 176, caput, da XIII CRI. ARQUIVE-SE, em 25.05.2009. DA pág. 44 |
| 03/08/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.039 |